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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 10:58
Habeas Corpus. Crime de Extorsão. Dosimetria da Pena
Reprimenda básica acima do mínimo legal. Culpabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:05
Inadmissibilidade. Crime contra a ordem tributária. Dosimetria da pena.
Habeas corpus. Sucedâneo do recurso ordinário.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:25
Simulação processual poderá se tornar crime com pena de prisão
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7177/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna crime a prática de simulação processual.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 16:09
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 18:40
Pena de crime tributário é reduzida para mínimo legal
Estabilizada a demanda quando da citação do executado tornou-se defeso ao exeqüente alterar o pedido ou a causa de pedir sem o expresso consentimento do primeiro
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 13:09
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 11:43
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 17:37
Condenado por latrocínio tem pena aumentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Decisão reconheceu agravantes e consequências do crime.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 16:45
TJ fixa pena de 23 anos de reclusão a homem que matou cliente em supermercado
Tatuagens não serviram para elucidação do crime
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 14:00
Confirmada pena de 15 anos para réu que matou vítima com pedra de 16 kg
Crime foi qualificado como ?cruel? pelo júri
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 09:35
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 17:22
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 15:30
Empresário condenado por crime fiscal continua preso
Empresário cumpre pena por crimes contra a ordem tributária
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 12:30
TRF5 reduz a pena em crime de furto à agência dos Correios de Paulista (PE)
Crime foi praticado em julho 2004
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Roubo com causa de aumento de pena. Regime fechado. Ausência de fundamentação.
Gravidade abstrata do crime. Primariedade do réu.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 12:25
Prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Pena).
Crime de lesão corporal. Ação pública incondicionada.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 11:15
Mau comportamento impede progressão de pena
O condenado por crime hediondo que comete falta grave não tem direito a progressão de pena, mesmo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00